Projeto de Lei do “transporte de passageiro” é rejeitado na Câmara

Depois de muitas idas e vindas, inclusive no ano passado – e na Casa do Povo desde o início do ano – de novo, com direito a Audiência Pública e interferência do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado, o Projeto de Lei nº 5.805 – enviado pelo Poder Executivo – que altera a legislação do serviço público de transporte de passageiros em Caruaru, voltou a ser rejeitado durante a Reunião Pública Ordinária desta terça-feira (11) na “Casa do Povo”.

Com a presença de estudantes da UESC e da UESPE – que protestavam contra o recente reajuste das passagens, empresários da área de transportes, representantes de várias entidades da sociedade organizada e da imprensa – as galerias da Casa do Povo apresentavam lotação máxima.

Apesar de várias outras matérias em votação – como a aprovada concessão de reajuste aos funcionários da Destra – o “Projeto de Lei dos Ônibus” – que já havia sido rejeitado na reunião da última quinta-feira (06) – por um voto – voltou a ser rejeitado – de novo – por um voto – já que matéria financeira requer 2/3 dos votos – o projeto entrou em votação com a defesa dos vereadores da situação – que deixaram claro a necessidade da aprovação – inclusive atendendo reivindicação do Ministério Público e do TCE, como frisou o presidente do Poder Legislativo, vereador Leonardo Chaves (PSD) na tribuna da Câmara. No placar final – 15 vereadores deram o SIM, 1 se absteve e 7 deram o NÃO. Na discussão do Projeto de Lei 5.805, o vereador Louro do Juá (DEM) afirmou na tribuna que: “Derrotamos esse projeto na semana passada. O Ministério Público deve questionar a PMC sobre a mudança na Lei referente às licitações para as empresas de ônibus. Depois de três anos, o prefeito manda esse projeto para a Câmara e desconsidera o que votamos antes. Essa lei deveria ter sido votada em 2010”. O líder do governo, vereador Demóstenes Veras (PSD) contestou e chamou de inconsistentes as declarações da oposição: “Eu não consigo entender esse tipo de voto. Essa não é uma questão do prefeito, mas pela legalidade”. O presidente da Comissão de Legislação e Redação de Leis, vereador Marcelo Gomes (PSB), afirmou na tribuna que “A lei atual inviabiliza a licitação. A oposição não apresentou nenhuma emenda ao projeto e fica jogando para a plateia”.

Hoje pela manhã, no gabinete da presidência, o vereador Leonardo Chaves lamentava a derrota do projeto. “Lastimo profundamente a decisão de alguns edis na noite de ontem. O povo de Caruaru vai sair perdendo, serão inviabilizadas as licitações e a legalização do serviço público”, comentou o presidente.

AscomCâmara