Projeto de Lei do transporte público de passageiros será definido na Reunião Pública Ordinária da próxima terça (11)

Depois de ser rejeitado na Reunião Pública Ordinária desta quinta-feira (06) – na primeira votação – por apenas um voto, já que matéria financeira requer 2/3 dos votos e, dos 23 vereadores – três justificaram ausência – cinco votaram contra e 15 a favor – o Projeto de Lei 6.443/2013 – que trata da execução dos serviços de transportes públicos de passageiros voltará à Ordem do Dia na próxima Reunião Pública – terça-feira (11).

Após a Reunião Pública, o presidente do Poder Legislativo, vereador Leonardo Chaves (PSD) explicou que decidiu adiar a votação do Projeto de Lei 6.443/2013 para preservar a Câmara e os vereadores, já que o Ministério Público, o Tribunal de Contas e a população cobram a realização de licitação e moralização para o transporte público coletivo.

O Projeto de Lei 6.443/2013 está disponível na “Casa do Povo” e o relatório da Audiência Pública que tratou do tema – produzido pelo presidente da Comissão de Legislação e autor do requerimento da Audiência – vereador Marcelo Gomes (PSB) – está disponível no site da Câmara.

AscomCâmara