Projeto de lei dos mototaxistas é aprovado na Câmara por unanimidade

por Núcleo de Comunicação Social — publicado 20/06/2019 13h50, última modificação 11/10/2024 08h26
Agora os profissionais mototaxistas terão prazo de nove anos para a troca da moto

Após parecer favorável pelas comissões parlamentares, o projeto de lei do Poder Executivo que altera artigos da lei que regulamenta o serviço de mototáxi em Caruaru foi para votação em plenário nesta quarta-feira (20).

A mudança no tempo de uso do veículo de 5 para 9 anos (com mais um ano para adequação, totalizando dez) e a realização de duas vistorias anuais (com a segunda gratuita) para veículos com mais de cinco anos de uso são as principais alterações na lei.

Muitos mototaxistas acompanharam a votação nas galerias da Casa Jornalista José Carlos Florêncio. Mesmo não concordando com o artigo que diz que as mudanças só têm validade até 2024, tendo que ser revistas pela gestão em vigor, eles vibraram ao projeto ser aprovado por unanimidade na primeira e também na segunda discussão realizada em sessão extraordinária que foi realizada logo após a ordinária.

Os outros projetos como a criação do Refis – Programa de Recuperação Fiscal, concessão de auxílio-aluguel a pessoas de baixa renda que estejam morando em local de risco e a redução de 70% dos valores cobrados pela estadia de veículos apreendidos ou removidos ao pátio municipal que ultrapassem os seis meses de estadia, também foram aprovados por unanimidade pelos vereadores em duas discussões.

Esses três projetos, junto ao dos mototaxistas seguem agora para a sanção da prefeita Raquel Lyra.