Comissões Parlamentares emitem pareceres favoráveis aos Projetos de Lei apresentados pelo Executivo Municipal

A reunião desta sexta-feira (14) foi realizada de forma conjunta pelas comissões permanentes do poder legislativo.  Participaram cinco comissões: Redação e Legislação de Leis, Finanças e Orçamentos, Saúde e Assistência Social, Segurança Pública, Obras e Serviços Públicos e Ética Parlamentar.

Além dos projetos de autoria do Poder Legislativo, o objetivo foi discutir os projetos em tramitação com autoria do Poder Executivo. Ao todo, seis Projetos de Lei da Prefeitura foram apreciados. São eles: Reposição inflacionária para os auxiliares de enfermagem, técnicos de enfermagem e enfermeiros; Criação do Refiz – Programa de Recuperação Fiscal de Caruaru; Reajuste salarial para os médicos; aumento em mais 50 vagas no quadro de Guardas Municipais da Destra; Gratificação Especial de Eventos - GEV a ser paga aos servidores públicos da administração direta e indireta do Município de Caruaru; e autorização para conceder o uso de bens públicos municipais para geração de energias renováveis.

O vereador Daniel Lula Finizola (PT), líder da oposição e integrante de duas comissões, questionou alguns artigos do projeto que trata de energia renovável e do que versa sobre reajuste para médicos e enfermeiros. “Ressaltamos a importância da participação dos conselhos municipais nessas discussões, a exemplo do que se trata de energia solar, é imprescindível a presença do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Caruaru (Condema). Também pedimos que os servidores contratados da área da saúde possam ser contemplados com o reajuste”, pontuou Daniel.

Diante das dúvidas, o secretário da Fazenda Municipal, Diogo Bezerra, foi convidado a participar da reunião para prestar alguns esclarecimentos. O titular da pasta reiterou que manter a parceria com o legislativo é importante para a discussão e detalhamento dos projetos. “Com esses questionamentos vamos acrescentar emendas para que a Câmara possa dar prosseguimento ao processo e levar os projetos a votação”, afirmou Bezerra.

Dos seis projetos apreciados dois foram aprovados pelas comissões, o da gratificação especial dos servidores que trabalham nos eventos especiais da prefeitura - a exemplo do São João, e o do acréscimo de 50 Guardas Municipais no quadro da Destra. “É um estímulo para esses profissionais no caso dos eventos porque muitos estendem a carga horária e não recebiam por isso. E o da guarda municipal que agora vai contar com 150 profissionais. Osso é um ganho muito grande para a cidade”, comemorou o vereador Bruno Lambreta, integrante da comissão de Finanças e líder do governo na Câmara.

Os outros quatro voltarão a ser analisados na próxima quarta-feira (19), às 8h, na sala das Comissões.