Projeto de Lei que autoriza a outorga de concessão do Mercado Municipal Casa Rosa é aprovado

Em reunião plenária na quinta-feira (16), foi debatido e aprovado em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 9.187/2021, de autoria da Prefeitura Municipal, que dispõe sobre a autorização para a outorga de concessão do Mercado Municipal Casa Rosa e dá outras providências. O projeto autoriza que o Executivo outorgue a concessão do mercado, através de processo licitatório, para que se crie um local aprazível à população e torne-se um espaço público destinado à realização de atividades turísticas, comerciais, culturais, de lazer e convivência social. Garante-se ainda que o vencedor da licitação realize melhorias no aparelho público e mantenha as atividades próprias de mercado municipal. Esse projeto e outros, também de autoria do Poder Executivo, partem para a 2ª discussão na próxima reunião plenária.

O vereador Lula Tôrres (PSDB) comentou sobre o Projeto de Lei nº 9.204/2021, de sua autoria, que trata sobre a obrigatoriedade da adoção de legenda nos filmes nacionais e estrangeiros, exibidos no município. Em seu discurso, Tôrres lembrou das pessoas com deficiência auditiva, que ficam impossibilitadas de usarem as salas de cinema como meio de entretenimento. “Com essa lei, pretendemos ampliar a acessibilidade e avançar na qualidade de vida dos cidadãos de nossa cidade.”, concluiu.

O parlamentar Leonardo Chaves (PSDB) citou sobre a grande quantidade de acidentes ocorridos nas rodovias que cortam o município devido às más condições e à falta de sinalização. "Faço um apelo aos deputados estaduais e federais, também às autoridades competentes, que tenham um cuidado maior com nossas estradas, para respeitar nossos bens e também nossas vidas.", disse Chaves. O edil ainda fez um pedido ao Poder Executivo para solucionar os problemas de segurança no bairro Indianópolis. Cabo Cardoso (PP) e Jorge Quintino (PTB) parabenizaram os policiais que atenderam a um caso de roubo e sequestro no bairro, pela presteza e qualidade na execução dos serviços de segurança.

Ainda na reunião, Perpétua Dantas (PSDB) discursou em relação a necessidade de reajuste no plano de cargos e carreiras para os profissionais da rede de educação municipal e comentou sobre o pedido de Audiência Pública, no início do próximo ano, para debater essa temática. Anderson Correia (PP) posicionou-se contra a eutanásia animal e pediu maior acolhimento e cuidado com os animais em situação de rua e de vulnerabilidade. O vereador Fagner Fernandes (PDT) concordou com o exposto sobre a causa animal de Caruaru e reforçou o pedido de maior celeridade e abrangência na atuação da AME Animal.

Acompanhe as atividades do Poder Legislativo através das redes sociais, da TV Câmara, canal 22.2 e confira o andamento de todas as matérias que tramitam na Casa pelo Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).