Projeto de Lei que prevê o aumento da hora-aula de professores é aprovado
Foto: Vladimir Barreto
O plenário da Casa aprovou, na quinta-feira (23), o PL n° 9.200/2021. A propositura é do Poder Executivo e visa um novo valor da hora-aula dos professores contratados por tempo determinado. A vereadora Perpétua Dantas (PSDB) falou sobre a defasagem do piso salarial dos professores e ressaltou que a matéria veio com atraso, inclusive. “Caruaru precisa caminhar por mais concursos públicos. Caruaru pagava a hora-aula mais baixa do Estado. Essa luta é de vocês”, enfatizou Dantas.
O presidente da Casa, Bruno Lambreta (PSDB), também falou sobre a situação dos profissionais da educação. “Ao longo de 2017 os professores contratados não recebiam o 13º salário nem as férias, eram demitidos antes disso. A luta dos professores é legítima e precisa acontecer de fato”, disse o presidente.
Os parlamentares também aprovaram mais outros três PL’s e um Projeto de Lei Complementar. A propositura n° 9.201/2021 institui o Programa de Parcerias Público-Privadas de Caruaru. A iniciativa tem o objetivo de implementar, total ou parcialmente, serviços, obras e atividades de interesse da população. O PL nº 9.205/2021 prevê a instituição do Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres e o nº 9.206/2021 tem a proposta de pagamento de icentivo financeiro aos profissionais da educação básica em exercício. A iniciativa vai contar com a aplicação de 70% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) no pagamento dos educadores.
O PLC nº 112/2021 cria o cargo de Auditor Fiscal do Município de Caruaru. A propositura tem o objetivo de tornar mais robusto o funcionamento da administração tributária no município e visa a criação de quatro cargos efetivos, providos por meio de concurso público.
As vereadoras e vereadores fizeram uma retrospectiva do ano de 2021 e falaram sobre as importantes discussões e proposituras que foram apresentadas ao longo do ano. Matérias que contemplaram saúde, educação, infraestrutura, direitos humanos e dos animais. O presidente da Casa afirmou que o Poder Legislativo vai continuar fiscalizando e lutando por mais políticas públicas para a população caruaruense.
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