Projeto de Lei que regulamenta o uso de calçadas por bares e restaurantes é aprovado em plenário
Foto: Vladimir Barreto
O Poder Legislativo aprovou 6 projetos do Executivo na 61ª Sessão Plenária Virtual da quinta-feira (12). Entre os projetos, o PL nº 110/2021, a propositura visa a regulamentação da utilização de calçadas públicas por bares e restaurantes do município. Além disso, a iniciativa autoriza o uso de Parklets, mini praças que ocupam uma vaga de automóvel, em frente aos estabelecimentos comerciais. Também foram votadas 100 proposituras da ordem do dia.
Além do PL que altera o código de postura, também foram aprovados os seguintes projetos: nº 9.021/2021; nº 9.027/2021; 9.048/2021; nº 8.876/2021 e o nº 9.036/2021. Ainda na sessão foram votados 3 Projetos de Lei Complementar: nº 108/2021; nº 109/2021; nº 110/2021 e 1 Projeto de Emenda Organizacional nº 39/2021.
A vereadora Aline Nascimento (CIDA) e Galego de Lajes (MDB) tiveram seu PL nº 9.036/2021 aprovado. A propositura cria a Semana Municipal de Incentivo ao Aleitamento Materno; Dia Municipal da Doação de Leite Humano; entre outras datas na mesma temática. Os edis presentes elogiaram a iniciativa dos colegas e ressaltaram a importância do projeto.
Lula Tôrres (PSDB) e Ranilson Enfermeiro (PSDB) falaram sobre votação online, do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural, que aconteceu na quinta-feira (12). A ocasião nomeou os artesãos caruaruenses, Marliete Rodrigues e Mestre Luiz Antônio, como Patrimônios Vivos de Pernambuco. Os escolhidos na votação vão receber além do diploma, uma bolsa mensal vitalícia de R$ 1,6 mil no caso de pessoa física e R$ 3,2 mil, quando for membro da agremiação ou associação.
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