Projeto de Lei sobre Programa de Educação Integral em Caruaru tem parecer favorável das Comissões

Três comissões da Câmara de Vereadores realizaram nesta segunda-feira uma reunião conjunta para analisar mais um PL do Poder Executivo.

Participaram da reunião conjunta nesta segunda-feira (01), as comissões de Legislação e Redação de Leis, Finanças e Orçamentos e Educação, representantes do Sindicato dos Professores e Secretaria de Educação de Caruaru. O objetivo foi acompanhar a apreciação do Projeto de Lei Complementar N° 83/2019 de autoria do Poder Executivo.

O PL dispõe sobre o Programa de Educação Integral no âmbito do município e dá outras providências. Ele destaca principalmente os cargos de direção, coordenação das Escolas de Tempo Integral em relação a remuneração e atividades dos ocupantes dessas funções.

Os representantes da categoria discordaram de alguns pontos, entre eles o fato da lei prever o trabalho de voluntários em projetos pedagógicos nesses espaços. Para o vereador Daniel Lula Finizola (PT), líder da oposição, por conta da complexidade, o projeto deveria ser analisado com mais tempo. Já o líder do governo o vereador Bruno Lambreta (PDT) lembrou que o parecer jurídico da Câmara foi favorável ao texto.

O Projeto de lei complementar foi aprovado por dois votos a um e segue agora para primeira votação em plenário, marcada para esta terça-feira (02) às 16h.