Projeto de Resolução autoriza o Poder Legislativo a suspender o recesso parlamentar durante calamidades públicas

Foi aprovado em plenário, na terça-feira (21), o Projeto de Resolução nº 752/2021, de propositura da Mesa Diretora, que altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Caruaru. As modificações previstas nesse projeto, objetivam melhorar a atuação parlamentar diante dos mais variados cenários, como por exemplo a pandemia da Covid-19 e outras situações de calamidade pública. Assim, o Poder Legislativo poderá suspender o Recesso Parlamentar para exercer todas as suas atividades, tendo em vista o melhor atendimento à população de Caruaru.

O vereador Jorge Quintino (PTB) comentou sobre os projetos de lei que tratam sobre o rateio do FUNDEB e o aumento do valor da hora-aula para os professores contratados do município e enalteceu a classe dos servidores da educação. Nelson Diniz (CIDADANIA) e Perpétua Dantas (PSDB) concordaram com a fala de Quintino e ressaltaram a importância desses trabalhadores para a população de Caruaru. Dantas, em seu discurso, comentou sobre seus requerimentos e indicações e convidou os presentes à uma Audiência Pública, de sua autoria, a ser realizada no retorno do recesso parlamentar, para discutir sobre a regulamentação da atividade de motoristas de aplicativos de carros e motos.

O parlamentar Cabo Cardoso (PP)  repercutiu a questão da falta de regulamentação para os motoristas de aplicativos. “Fica aqui a cobrança para que isso se resolva logo, pois ninguém deve trabalhar na ilegalidade.”, afirmou. Durante sua fala, o edil lembrou sua indicação à ALEPE, sobre o pedido de aumento da idade limite para ingresso em concursos públicos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Leonardo Chaves (PSDB) reforçou o pedido de sonorizadores, placas e sinalizações nas estradas. Criticou a falta de água no município e o desrespeito dos cronogramas de distribuição. Aline Nascimento (CIDADANIA) confirmou o problema de abastecimento de água e comentou sobre seu requerimento de reativação de chafariz na localidade de Jacaré Grande. Nascimento também parabenizou o Dia Nacional do Atleta. “O esporte é uma ferramenta de sociabilização e melhora a qualidade de vida dos praticantes, o que é necessário nessa época que vivemos. Assim parabenizo todos os atletas por seu dia.", concluiu.

Ainda na ocasião, diversos projetos, requerimentos e indicações foram discutidos e aprovados, entre eles, o Projeto de Lei nº 9.190/2021, de autoria do Poder Executivo, que institui e regulamenta a Carteira de Identidade Funcional da Guarda Municipal e o Projeto de Lei nº 9.185/2021, também proposto pela Prefeitura Municipal, que prorroga o prazo de padronização da cor dos veículos de táxi.

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