Projeto que trata da vida útil do transporte escolar é aprovado em plenário

Na sessão ordinária da quinta-feira (19), os parlamentares aprovaram, no plenário da Casa, o Projeto de Lei nº 9.295/2022. A matéria prevê que não havendo uma quantidade efetiva de veículos com até 10 anos, que possam executar o serviço, fica estabelecida uma transição cronológica, em que serão aceitos veículos com até 15 anos, regredindo ano a ano até 2027, quando a idade máxima dos veículos volta a ser de 10 anos. A propositura do PL é do Poder Executivo, que teve outros 5 Projetos de Lei e um Projeto de Lei Complementar aprovados na ocasião. 

O PL nº 9.293/2022, visa a instalação de infraestrutura de suporte Estação Transmissora de Radiocomunicação (ETR), com o objetivo de adaptar a legislação municipal às novas tecnologias de telecomunicação, em especial a do 5G. Além disso, prevê a desburocratização do processo de instalação das Estações de Rádio Base  (ERBs).  

Com relação ao PLC nº 117/2022, a proposta visa reorganizar a estrutura funcional e administrativa da Procuradoria Geral do Município de Caruaru. A iniciativa visa estabelecer um novo modelo de atuação da Advocacia Pública Municipal, bem como uma adequação à realidade operacional de diversos órgãos de representação judicial e extrajudicial de municípios com porte semelhante. 

Ainda na sessão, os parlamentares lamentaram o episódio trágico envolvendo o policial, Alef David da Silva e Débora Siqueira. Os edis desejaram força aos familiares e ressaltaram a necessidade de continuar lutando por mais políticas públicas de combate a violência contra a mulher.  

Acompanhe as atividades do Poder Legislativo através das redes sociais, da TV Câmara, canal 22.2 e confira o andamento de todas as matérias que tramitam na Casa pelo Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).