Projeto sobre a criação de cargos de professor para a Educação em Tempo Integral é aprovado

Em reunião extraordinária, foi aprovado em plenário, na quarta-feira (29), o Projeto de Lei nº 9.211/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação de cargos de professor para o Programa Municipal de Educação em Tempo Integral e dá outras providências. A propositura cria cargos de professor para preenchimento de vagas na rede municipal de ensino fundamental em tempo integral e inclui previsão de ampliação para os próximos anos. Os objetivos desse projeto são garantir a consolidação de estratégias pedagógicas, alavancar o aprendizado dos estudantes e promover o desenvolvimento intelectual e a formação da cidadania dos jovens em sua integralidade.

A parlamentar Perpétua Dantas (PSDB) elogiou a melhoria das condições para a classe de trabalhadores da rede de ensino e parabenizou a previsão da realização de concursos públicos, mas criticou a falta de diálogo para que houvesse um projeto mais abrangente. "São louváveis esses projetos, mas ainda falta participação de outros grupos na deliberação, os professores precisam ser ouvidos em suas necessidades", afirmou. Leonardo Chaves (PSDB) e Cabo Cardoso (PP) também lembraram que as conquistas são muito efetivas, mas precisam envolver mais cargos e classes da educação.

Os vereadores Nelson Diniz (CIDADANIA), Anderson Correia (PP) e Jorge Quintino (PTB) parabenizaram o êxito na criação dos projetos. O presidente da Casa Legislativa, o vereador Bruno Lambreta (PSDB) lembrou das dificuldades sofridas pelos profissionais da educação e elogiou os avanços conquistados. “Esse é um momento importante para o Legislativo, fico muito feliz, por celebrar mais essa conquista dos professores contratados e dos gestores e coordenadores da rede de ensino, mas a discussão sobre as melhorias e de novas vitórias, continuarão a acontecer para o crescimento dessa classe tão importante, base da nossa sociedade", concluiu o presidente.

Na reunião ainda foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Complementar nº 113/2021, também proposto pela Prefeitura Municipal, que promove alterações na legislação vigente para reestruturar o sistema educacional do município. O PLC propõe uma atualização da remuneração dos servidores que atuam na gestão escolar do sistema educacional e prevê a criação de novos cargos nos próximos anos.

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