Projetos de Lei do Poder Executivo são aprovados em Sessão Extraordinária

O plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio sediou a votação de seis PL's de autoria do Poder Executivo, nesta sexta (26). As matérias foram aprovadas por unanimidade, após discussão em dois turnos. 

Dentistas vinculados ao município estiveram presentes na sessão para acompanhar a votação do PL n° 9.822/2024, que trata da atualização salarial da classe. Os parlamentares Jorge Quintino (SOLIDARIEDADE), Bruno Lambreta (PSDB), Perpétua Dantas (PV) e Izaac da Saúde (CIDADANIA) parabenizaram os profissionais e ressaltaram a importância desta luta. Outra vitória foi da educação, com a aprovação do PL complementar n° 164/2024, que reajusta o piso salarial dos professores efetivos da educação básica. Perpétua Dantas e Jorge Quintino destacaram que este direito deve contemplar também os professores contratados.

Ainda na reunião, foi aprovado o PL complementar n° 165/2024, que trata sobre a atualização do perímetro do Complexo do Parque 18 de Maio, com o intuito de ampliar a localização com uma legislação específica. Os demais projetos aprovados foram: PL n° 9.821/2024 - que dispõe sobre o reajuste do salário mínimo dos servidores públicos do município; PL n° 9.823/2024 - que permitirá a abertura de um Crédito Adicional Especial de R$ 31 mil dentro do Fundo Nacional de Assistência Social; e o PL n° 9.824/2024 - que cria gratificação para técnicos fazendários.

Acompanhe as sessões pela TV Câmara, canal 22.2, e no Youtube e Facebook do Poder Legislativo. Confira também o andamento das matérias que tramitam pela Casa no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL): https://sapl.caruaru.pe.leg.br/.