Projetos de Lei do Poder Executivo são votados na Câmara Municipal

Três sessões extraordinárias aconteceram na tarde desta terça-feira (24) para apresentação, debate e votação de três Projetos de Lei (PLs) de autoria do Poder Executivo, que visam reajustar os salários dos servidores públicos e dos funcionários comissionados do município. O Projeto de Lei Complementar (PLC) que sugere a adequação da remuneração de secretário escolar e coordenador administrativo será votado na próxima Sessão Extraordinária, que ocorrerá na quinta-feira (26) às 16h40.

No primeiro momento, os parlamentares colocaram em pauta no plenário as três propostas apresentadas em reunião promovida pelo Prefeito Rodrigo Pinheiro, na última segunda-feira (23). Logo após a exibição dos PLs e do PLC, uma reunião foi convocada para que as matérias fossem analisadas pelas comissões de Legislação e Redação de Leis e de Orçamentos, assim como, pela consultoria jurídica da Casa.

O Projeto de Lei n° 9431/2023, que se refere ao reajuste dos salários dos servidores públicos municipais, e o Projeto de Lei n° 9432/2023, que pretende adequar a remuneração dos cargos comissionados, foram aprovados em segunda votação. Os vereadores Anderson Correia (PP), Jorge Quintino (Solidariedade) e Perpétua Dantas (PSDB) destacaram a importância da atuação da consultoria jurídica do Poder Legislativo que analisa precisamente, todas as pautas.

Durante a discussão aberta para a votação do PL n° 9432/2023, Perpétua também questionou o aumento salarial dos comissionados. “De acordo com o Projeto de Lei, teremos um Chefe de Gabinete e um Assessor Especial ganhando mais do que um Secretário de Governo”, pontua a vereadora. Nesta votação, Dantas absteve seu voto.

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