Projetos de Lei que tratam do descarte de resíduos da construção civil e da abrangência da contribuição de iluminação pública são analisadas pelas Comissões da Casa Legislativa

As comissões de Finanças e Orçamento; Meio Ambiente; Legislação e Redação de Leis; Ética Parlamentar; e Obras, Urbanismo e Serviços Públicos se reuniram na manhã desta terça-feira (21) na Câmara Municipal de Caruaru. Os membros das comissões responsáveis, junto a consultoria jurídica, analisaram matérias de autoria do Poder Executivo e dos parlamentares.

Os projetos apresentados pela Prefeitura de Caruaru foram aprovados. São eles: o PL n° 9.707/2023, que dispõe sobre o gerenciamento de resíduos da construção civil com a finalidade de garantir uma coleta, transporte e disposição dos resíduos com menos impacto ambiental; e o PLC n° 147/2023, que busca expandir o uso da contribuição de iluminação pública em equipamentos e eventos públicos. O Secretário de Serviços Públicos e Sustentabilidade, Manoel Norato, participou da reunião e assegurou que o PLC não determina o aumento do valor pago pelo contribuinte, mas sim, aumenta o alcance da contribuição para outros serviços de iluminação.

O PL n° 9.627/2023, de Aline Nascimento, também passou pelas comissões. A propositura visa regular a instalação de painéis em edifícios residenciais e comerciais de anúncios de imobiliárias e corretores de imóveis.

Ainda na reunião, foram analisados dez PDLs dos vereadores Bruno Lambreta (PSDB), Professor Jorge Quintino (Solidariedade) e Lula Tôrres (PSDB), que receberam pareceres favoráveis e, assim como as demais matérias, seguem para votação em sessão plenária.

Acompanhe as sessões pela TV Câmara, canal 22.2, e no Youtube e Facebook do Poder Legislativo. Confira também o andamento das matérias que tramitam pela Casa no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL): https://sapl.caruaru.pe.leg.br/.