Projetos pendentes serão apresentados até o dia 20

por Gabriela Kopinits — publicado 02/12/2013 23h00, última modificação 08/11/2018 13h42
Além dos 16 projetos de lei e 6 projetos de lei complementar, previstos na Ordem do Dia da reunião pública...

Além dos 16 projetos de lei e 6 projetos de lei complementar, previstos na Ordem do Dia da reunião pública ordinária desta terça-feira (3), a Comissão de Legislação e Redação de Leis da Câmara Municipal de Caruaru deve apresentar, ainda neste período legislativo (que será encerrado no próximo dia 20) os projetos de lei enviados pelo Poder Executivo que ainda estão sob análise e dependendo de pareceres, como o que proíbe a utilização de capacete em locais públicos, como postos de gasolina e repartições públicas; o que determina a necessidade da identificação para acesso em escolas da rede pública municipal e o que reestrutura os conselhos tutelares (adequação da Lei 12.696, de 25/07/2012).

“Estamos trabalhando para limpar todas as gavetas e apresentar todos os projetos, de acordo com a anuência da Secretaria Jurídica”, garantiu o presidente da Comissão de Legislação e Redação de Leis, vereador Marcelo Gomes (PSB).

Guanabara Comunicação/AscomCâmara

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