Rateio do Fundef e atualização do piso salarial dos agentes comunitários é aprovado na Câmara
Foto: Vladimir Barreto
Na sessão ordinária da quinta-feira (12), os parlamentares aprovaram dois Projetos de Lei do Poder Executivo: um deles prevê o rateio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef); o outro visa a atualização do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e endemias.
O PL nº 9.370/2022 repassa um valor estimado em R$ 30 milhões para os profissionais do magistério da educação básica, ativos ou aposentados, que ocuparam o cargo entre os anos de 1997 e 2007. A vereadora Perpétua Dantas (PSDB) fez uma ressalva com relação ao repasse do Fundef, salientando a necessidade de um pagamento equilibrado e justo com o tempo trabalhado. “Quem trabalhou um ou dois anos que receba pelo tempo que trabalhou”.
A votação do piso salarial dos agentes comunitários, O PL nº 9.372/2022, foi aplaudida pelos profissionais que ocuparam a galeria da Casa. A matéria, que foi determinada a partir da Emenda Constitucional nº 120/2022 visa o aumento do salário de R$ 1.550 para R$ 2.424. Os profissionais, além do aumento, receberão o retroativo ao mês de maio, quando a emenda entrou em vigor.
As vereadoras e vereadores parabenizaram os profissionais presentes na galeria pela conquista.“Essa votação de hoje é uma reparação histórica dos erros administrativos cometidos e da falta de reconhecimento de vocês. Parabéns a vocês, brilhantes profissionais. A nossa saúde não seria a mesma sem a atuação de vocês nas nossas comunidades”, disse Perpétua.
O vereador Filipe José (PTB), que também é agente comunitário, falou sobre a luta diária desses profissionais, que tem sua jornada de trabalho fixada em 40 horas semanais, e da alegria que foi poder votar em um PL tão justo e esperado. “A luta por melhores condições vai continuar”, finalizou.
Na tribuna, Anderson Correia (PP), disse que esteve em Brasília em busca de recursos federais para construção de um hospital público veterinário para o município. Jorge Quintino (Solidariedade) fez um apelo para que a secretaria de administração providencie a contratação dos profissionais que atuam na preservação ambiental do Parque João Vasconcelos Sobrinho.
Ainda na ocasião, os parlamentares também aprovaram 57 matérias da ordem do dia, entre requerimentos, indicações e projetos de decreto legislativo.
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