Reajuste de piso salarial dos agentes municipais da saúde é discutido por comissões da Câmara de Caruaru

por Núcleo de Comunicação — publicado 21/03/2019 13h05, última modificação 22/03/2019 10h59
Projeto de Lei enviado pelo Poder Executivo tem por meta revisar o piso como reconhecimento dos serviços Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias

Aconteceu, nesta quinta-feira (21), reunião conjunta das Comissões de Legislação e Redação; Finanças e Orçamento; Saúde e Assistência Social para discutir o projeto de lei que dispõe acerca da atualização do valor fixado como piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, através da Lei Federal nº 13.708, de 14 de agosto de 2018. Trata-se do projeto de Nº 8.084/2019 de autoria do Poder Executivo de Caruaru.

O Vereador Pb. Andrey Gouveia foi quem presidiu a reunião em que estavam presentes os Vereadores Daniel Lula Finizola, Pierson Leite, Bruno Lambreta, Ranilson dos Santos, Allyson da Farmácia, além do presidente do sindicato SINDACSE-PE o sr. Natalício Faustino, o consultor jurídico geral João Américo, os membros da Consultoria Jurídica Legislativa Marcella Souza e Samuel Vasconcelos e a representante do Poder Executivo Ariany Quaresma.

O posicionamento da consultoria jurídica foi pela adequação do projeto e apontou a necessidade de emenda para alinhamento do mesmo à melhor técnica legislativa. Os vereadores que participaram da discussão destacaram a importância e urgência do tema, mas diante da falta de posicionamento definido do sindicato das categorias em questão, concluíram sobre a impossibilidade de se definir o cenário. Com isso, acharam que o mais oportuno seria antes propiciar um debate com o Executivo para que dúvidas e incertezas fossem resolvidas.

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