Representantes de aplicativos e mototaxistas debatem regulamentação do transporte em audiência Pública na Câmara

por Núcleo de Comunicação Social — publicado 10/04/2019 13h00, última modificação 10/04/2019 13h50
Vereadores e convidados ouvem os dois lados do conflito para entender o atual cenário para construção de medidas que beneficie a sociedade
Representantes de aplicativos e mototaxistas debatem regulamentação do transporte em audiência Pública na Câmara

Foto de Vladimir Barreto

Para atender os apelos dos mototaxitas de Caruaru, foi convocada uma audiência Pública na Câmara Municipal com o foco nas dificuldades apresentadas por esses trabalhadores, principalmente no que diz respeito à falta de regulamentação dos aplicativos que passaram a atuar no transporte de passageiros sobre duas rodas na cidade.

A reunião proposta pelo vereador Edjailson da Caru Forró e presidida pelo líder da casa, o vereador Lula Tôrres, contou com a participação da classe; dos presidentes das Associações Estadual e Municipal dos Mototaxistas; advogados das associações, conselheiro da OAB Caruaru; representantes dos aplicativos Moto 5 e Drive Tour da OAB Pernambuco e vereador Duda do Vassoural.

Como bem observou Wesley Nascimento, conselheiro da OAB, o encontro foi marcado muito mais por pontos de convergência, do que divergentes. Todos os envolvidos se manifestaram a favor da regulamentação e demarcaram a necessidade de urgente solução do conflito para comodidade dos usuários e segurança legal e física dos condutores e passageiros.

Por um lado, os mototaxistas se sentiam injustiçados pela falta de fiscalização das motos de apoio que rodam pelos aplicativos, já que para que eles pudessem usar seus coletes e conseguirem a placa vermelha para trabalhar foi necessário investir em cursos de capacitação, gasto com licenças e estarem em dias com suas obrigações, sob pena de incorrerem em multas caso sejam flagrados em situação irregular pelas blitz da cidade, mas o mesmo não é exigido dessas motos não regulamentadas.

Por outro lado, os responsáveis pelos aplicativos defendiam a praticidade e a legitimidade dessa nova ordem que atua amparada por legislação federal, mas que ainda depende de regulamentação municipal, alegando que buscam trabalhar com profissionais que atendam exigências estipuladas em lei, como a obrigação de apresentar certidão negativa de antecedentes criminais para poder conduzir passageiros, e ordem expressa de se manterem longe dos pontos onde atuam os mototáxis regulamentados.

Entendendo a insatisfação desses profissionais e, ao mesmo tempo, percebendo que apenas a audiência seria insuficiente para resolução da questão, já que essa seria apenas um passo importante na direção do fim do conflito, mas não instrumento capaz de esgotar o fato, Lula Tôrres propôs que as classes se reunissem em uma nova oportunidade, com o presidente da Destra de Caruaru e advogados, através do intermédio dos vereadores defensores precípuos da causa -  Daniel Finizola, Duda do Vassoural e Edjailson da Caru Forró –  juntamente com a presidência dessa casa legislativa na sala das comissões para já delimitarem esses pontos apontados em audiência e assim começarem efetivamente a desenhar a tão aclamada regulamentação dos aplicativos, que, por lei, deve ser de autoria do Poder Executivo Municipal.

Carlos Renan
Carlos Renan disse:
18/04/2019 09h35
Mais uma vez, o poder público utiliza-se de suas prerrogativas para intervir no mercado. Isso tudo com o simples objetivo de ser reeleito na próxima eleição. Porém, o erro começou muito antes. Ao solicitar o cadastramento dos mototaxistas, a prefeitura deixou de forma clara sua posição intervencionista. Vale ressaltar que essa política não é só da atual gestão, mas se evidencia nas gestões anteriores. O melhor para o Caruaru é a livre concorrência e a desburocratização do serviço de mototáxi. Quanto mais se interferir no mercado, mais quimeras é desavenças ocorrerão.
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