Reunião conjunta das comissões analisa 33 matérias nesta quinta (20)

A Sala das Comissões da Câmara Municipal de Caruaru reuniu na manhã desta quinta-feira (20) membros da Comissão de Legislação e Redação de Leis; de Ética Parlamentar; de Saúde e Assistência Social; de Finanças e Orçamentos; de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos; de Educação, Cultura e Esportes; de Meio Ambiente; de Direitos Humanos e de Segurança Pública para tratar de 33 matérias. Além do Projeto de Lei (PL) da Prefeitura – que propõe o adicional para Agentes de Saúde –, outras matérias dos vereadores, entre PLs e Projeto de Decreto Legislativo, também foram apreciadas.

O Projeto de Lei n° 9.524, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, que estabelece o valor adicional de insalubridade para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, recebeu parecer favorável da Consultoria Jurídica da Casa e foi aprovado pelos representantes das comissões que observaram o texto.

Os PLs de Jorge Quintino (Solidariedade), n° 9.428 – que assegura a integração dos idosos à comunidade –, n° 9.410 – que institui o mês “Junho Branco” de prevenção ao uso de drogas –, n° 9.493 – que institui o Dia Mundial do Bumba Meu Boi no município – e n° 9.451 – que declara sobre a semana municipal de conscientização e combate às queimadas urbanas – foram aprovados pelas comissões competentes. Demais matérias, entre elas os Projetos de Lei n° 8.633 – que institui o Dia Municipal de Profissional da Imprensa Esportiva – de Lula Torrês (PSDB); a de n° 9.437 – que dispõe sobre o Portal da Transparência da Qualidade do Ensino das Escolas Públicas da Rede Municipal –, de Irmão Ronaldo (Pros); e a de n° 9.503 – que institui a Semana da Mobilidade Humana –, de Anderson Correia (PP) receberam pareceres favoráveis.

O Projeto de Lei n° 8.788, da vereadora Aline Nascimento (CIDA), que pretendia assegurar que o profissional de educação física autônomo tivesse livre acesso às academias que seu alunos estejam matriculados, vedando a cobrança de novos valores ao cliente ou ao personal, foi declarado inconstitucional e reprovado pelas comissões.

Nove PLs do Presidente da Casa, Bruno Lambreta (PSDB), que denominam ruas de Caruaru, foram aprovados. Além disso, 15 honrarias propostas pelos parlamentares Anderson Correia, Fagner Fernandes, Filipe José, Lula Torrês, Mano do Som, Perpétua Dantas e Ricardo Liberato também foram deferidos pelos membros. Agora, as matérias serão encaminhadas para discussão em Sessão Ordinária.

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