Reunião conjunta das Comissões Parlamentares analisa emendas da LDO

por Núcleo de Comunicação Social — publicado 16/08/2019 13h10, última modificação 16/08/2019 13h10
Os vereadores analisaram, junto ao corpo jurídico da Casa, as emendas parlamentares que serão incluídas no projeto de lei.
Reunião conjunta das Comissões Parlamentares analisa emendas da LDO

Foto: Vladmir Barreto

Aconteceu na manhã desta sexta-feira, 16 de agosto, reunião conjunta das Comissões Parlamentares de Orçamento e Finanças e Legislação e Redação de Leis com o objetivo foi discutir as emendas propostas pelos vereadores ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias. O projeto, que foi enviado pelo Executivo Municipal, trata das metas e prioridades financeiras do poder público para o ano de 2020.

Os vereadores presentes analisaram, junto ao corpo jurídico da Casa, as emendas parlamentares que serão incluídas na LDO. Estiveram presentes representantes das duas comissões, entre eles: Pb. Andrey Gouveia (PATRI), Daniel Lula Finizola (PT) e Pierson Leite (PSD), integrantes da Comissão de Legislação e Redação de Leis. Além destes,  Bruno Lambreta (PDT) e Rozael do Divinópolis (PRTB), membros da Comissão de Orçamento e Finanças. O vereador Fagner Fernandes (AVANTE), presidente da Comissão de Meio Ambiente, também esteve presente. A reunião contou com a presença de Daniel Barbosa, assessor contábil e representante do Centro de Estudos, Pesquisa e Assessoria em Administração Municipal (CESPAM).

Ao todo, 14 emendas foram apresentadas e o analista jurídico da Câmara, Anderson Victor, explicou como é feita a avaliação: “A análise é objetivamente legalista. Então as metas têm que ter previsão no Plano Plurianual (PPA) e têm que estar previstas pelo menos no eixo temático que foi proposto pelo Poder Executivo. A análise que a Comissão fez das metas oferecidas pelos vereadores se pautou nestas duas situações", esclareceu o servidor. 

Já o presidente da Comissão de Legislação e Redação de Leis, o Pb. Andrey Gouveia, explicou um pouco mais sobre o funcionamento das modificações propostas pelos edis. “As emendas são justamente a forma com que a população, através dos vereadores, faz as observações no que diz respeito às diretrizes e prioridades no planejamento do município. Então é importante analisarmos através do corpo técnico a constitucionalidade, que foi o que nós fizemos aqui nesta reunião”, finalizou.

As emendas que foram aprovadas seguem agora para votação em plenário e posteriormente para a sanção da chefe do Poder Executivo.