Reunião conjunta das Comissões Parlamentares analisa emendas da LDO

Aconteceu na manhã desta sexta-feira, 16 de agosto, reunião conjunta das Comissões Parlamentares de Orçamento e Finanças e Legislação e Redação de Leis com o objetivo foi discutir as emendas propostas pelos vereadores ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias. O projeto, que foi enviado pelo Executivo Municipal, trata das metas e prioridades financeiras do poder público para o ano de 2020.

Os vereadores presentes analisaram, junto ao corpo jurídico da Casa, as emendas parlamentares que serão incluídas na LDO. Estiveram presentes representantes das duas comissões, entre eles: Pb. Andrey Gouveia (PATRI), Daniel Lula Finizola (PT) e Pierson Leite (PSD), integrantes da Comissão de Legislação e Redação de Leis. Além destes,  Bruno Lambreta (PDT) e Rozael do Divinópolis (PRTB), membros da Comissão de Orçamento e Finanças. O vereador Fagner Fernandes (AVANTE), presidente da Comissão de Meio Ambiente, também esteve presente. A reunião contou com a presença de Daniel Barbosa, assessor contábil e representante do Centro de Estudos, Pesquisa e Assessoria em Administração Municipal (CESPAM).

Ao todo, 14 emendas foram apresentadas e o analista jurídico da Câmara, Anderson Victor, explicou como é feita a avaliação: “A análise é objetivamente legalista. Então as metas têm que ter previsão no Plano Plurianual (PPA) e têm que estar previstas pelo menos no eixo temático que foi proposto pelo Poder Executivo. A análise que a Comissão fez das metas oferecidas pelos vereadores se pautou nestas duas situações", esclareceu o servidor. 

Já o presidente da Comissão de Legislação e Redação de Leis, o Pb. Andrey Gouveia, explicou um pouco mais sobre o funcionamento das modificações propostas pelos edis. “As emendas são justamente a forma com que a população, através dos vereadores, faz as observações no que diz respeito às diretrizes e prioridades no planejamento do município. Então é importante analisarmos através do corpo técnico a constitucionalidade, que foi o que nós fizemos aqui nesta reunião”, finalizou.

As emendas que foram aprovadas seguem agora para votação em plenário e posteriormente para a sanção da chefe do Poder Executivo.