Reunião conjunta das Comissões Parlamentares aprecia sete Projetos de Lei do Poder Executivo

As comissões de Redação e Legislação de Leis, Finanças e Orçamentos, Saúde e Assistência Social, Segurança Pública, Obras e Serviços Públicos e Ética Parlamentar estiveram reunidas na manhã desta quarta-feira (19) para votar Projetos de Leis e emendas de projetos analisados anteriormente. Entre eles estava o que reajusta o salário dos médicos, a autorização do uso de bens públicos municipais para geração de energias renováveis, além da proposta que prevê o aumento no prazo para a troca das motos pelos profissionais moto-taxistas.

Reajuste salarial dos Médicos

O Projeto de Lei Nº 8.224/2019 recebeu algumas alterações por meio de uma emenda que, agora, autoriza o Poder Executivo a conceder um reajuste na remuneração dos Médicos do município, tanto no caso de efetivos quanto aos contratados. Além disso, houve a correção do índice de inflação, com percentual de 3,49% (três vírgula quarenta e nove por cento).

Moto-taxistas

A mudança no tempo de uso do veículo de cinco para nove anos - com mais um ano para adequação, totalizando dez, e a realização de duas vistorias anuais, sendo a segunda gratuita, para motos com mais de cinco anos de uso foram o teor do projeto de lei que altera o serviço de mototáxi em Caruaru.

Outros Projetos

Outros quatro projetos foram analisado e aprovados por unanimidade durante a reunião desta quarta. São eles: o que autoriza o município a ceder o uso de bens públicos para a geração de energias renováveis; o que versa sobre a criação do Refis – Programa de Recuperação Fiscal; o que concede auxílio-aluguel a pessoas de baixa renda, caso estejam morando em local de risco; e por fim, o projeto que trata sobre a redução de 70% dos valores cobrados pela permanência de veículos apreendidos ou removidos ao pátio municipal, cuja estadia ultrapasse o período de seis meses.

Agora, todos os projetos deferidos durante a reunião voltarão ao plenário para aprovação e, na sequência, passam a valer com a sanção da chefe do executivo municipal. 

Recesso Parlamentar Adiado

Por causa dos prazos regimentais, o recesso dos parlamentares será adiado em uma semana, tendo em vista a necessidade de análise e votação de três projetos encaminhados pelo Poder Executivo esta semana.