Reunião Conjunta de Comissões analisa a LOA e o PPA para o exercício de 2020

Na manhã desta quarta-feira (06), aconteceu na Câmara Municipal mais uma reunião conjunta das comissões, desta vez para analisar a Lei de diretrizes orçamentárias (LOA) e o Plano Plurianual (PPA) de 2020. Estiveram presentes representantes da Comissão de Finanças e Orçamentos (CFO) e também Legislação e Redação de Leis (CLRL).

 Na LOA o governo define as prioridades contidas no PPA e as metas que deverão ser atingidas naquele ano. É um planejamento que indica quanto e onde gastar o dinheiro público federal no período de um ano, com base no valor total arrecadado pelos impostos. O Poder Executivo é o autor da proposta, e o Poder Legislativo tem o dever de transformá-la em lei.

Os vereadores da Casa adicionam emendas tanto a LOA quanto ao PPA e essas emendas definem o direcionamento dos gastos na Cidade. Foram analisadas 47 emendas, mas apenas 37 foram aprovadas. As que foram retiradas ou receberam parecer desfavorável, apenas não cumpriram questões técnicas e/ou adequações constitucionais.

 Para o vereador Pb. Andrey Gouveia do Patriota, presidente da CLRL, os vereadores continuam cumprindo seu papel ao examinar e votar os projetos, seguindo sempre o parecer do jurídico da casa. “Estivemos analisando hoje a LOA e o PPA, onde analisamos especificamente características jurídicas, os pareceres e os encaminhamentos advindos das emendas. A maioria das emendas dos vereadores foram aprovadas nas Comissões”, disse ele.

 A partir de agora os Projetos e as respectivas emendas ficam à disposição da presidência para serem colocadas em pauta para votação em plenário pelos 22 vereadores e a vereadora. Anderson Melo, advogado e analista legislativo da Câmara, explicou o próximo passo após a aprovação na reunião de Comissões. “Nós temos até o dia 30 de novembro para enviar para o Executivo a revisão do PPA e até o dia 5 de dezembro para enviar a LOA. Então esses são os prazos que a Câmara normalmente respeita', contou ele.