Secretaria de Saúde realiza audiência pública na Câmara

Na próxima sexta-feira (26), a Câmara Municipal de Caruaru sediará, das 8h às 12h,  mais uma audiência pública administrativa da Secretaria Municipal de Saúde. Essas audiências são realizadas rotineiramente e funcionam como uma prestação de contas dos recursos recebidos e aplicados, auditorias e serviços produzidos no âmbito do Sistema Único de Saúde Municipal, em cumprimento a legislação que rege o setor. “A realização quadrimestral de audiência pública da secretaria atende o que estabelece a Lei Complementar 141 e tem o objetivo de promover o diálogo da Administração Pública com os diversos atores sociais”, informa a secretária de Saúde, Aparecida Souza.

A Lei Complementar 141 foi regulamentada em 2012 pelo Ministério da Saúde e estabelece que “Os conselhos de saúde, no âmbito de suas atribuições, avaliarão a cada quadrimestre o relatório consolidado do resultado da execução orçamentária e financeira no âmbito da saúde”.

Esta será a oitava audiência pública promovida pela secretaria. A última foi realizada no dia 30 setembro do ano passado e teve a participação dos membros da Comissão Parlamentar de Saúde e Assistência Social da Câmara Municipal de Caruaru. A audiência é aberta à participação do público.