Sessão desta quinta-feira (30) é marcada pela aprovação de projetos do Executivo

por Livia Feijo Portela publicado 30/04/2020 20h30, última modificação 30/04/2020 20h36

Na sessão virtual desta tarde (30), os vereadores aprovaram quatro projetos importantes para a cidade. Confira os destaques:

Contribuição dos servidores municipais para a CaruaruPrev passa para 14%

Aprovado em segunda discussão por 18 votos a 3 o PROJETO DE LEI Nº 8.515/2020 que define uma nova alíquota de contribuição dos servidores municipais de Caruaru. Com a aprovação do referido projeto, passarão a contribuir com 14% para a previdência e não mais 11% como antes.

Atualização do piso salarial dos professores da educação básica

Foi aprovado por maioria de ⅔ o Projeto de Lei nº 8516/2020 que atualiza o piso salarial dos professores da educação básica.

REFIS Municipal 2020

Também foi aprovado por unanimidade em 2 discussões o REFIS Municipal 2020 - Programa de Recuperação Fiscal de Caruaru (PL 8517/2020), que promove a regularização de débitos fiscais com a Fazenda Municipal. Com a medida, cidadãos em débito com o município terão oportunidade de negociar.

Redução do ISSQN

Aprovado por unanimidade Projeto de Lei Complementar nº 94/2020 que permite a redução do valor do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) em sua modalidade fixa para os profissionais autônomos que exercem a atividade de motorista e a redução temporária da alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para os serviços de transporte coletivo municipal de passageiros. Mototaxistas, taxistas, motoristas de aplicativo e empresas de ônibus são beneficiadas por essa lei.

Tal política reduz, para o exercício de 2020, o valor do ISSQN em sua modalidade fixa devido pelos motoristas do Município, e reduz temporariamente a alíquota do ISSQN de 5% (cinco por cento) para 0,01% (zero vírgula zero um por cento) das empresas de transporte coletivo, durante o período em que perdurar o estado de calamidade pública no Município de Caruaru.

Siga acompanhando as sessões. As reuniões são transmitidas ao vivo pelo Facebook do Poder Legislativo de Caruaru, no link http://www.facebook.com/legislativocaruaru

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