Transparência na publicidade pública foi pauta na reunião das Comissões desta sexta (07)
A Comissão de Legislação e Redação de Leis emitiu parecer favorável para o Projeto de Lei (PL) de n° 8070/2019, de autoria do vereador Galego de Lages (PSD), que prevê mais transparência na divulgação dos gastos com publicidade contratada pela administração pública. A reunião desta sexta, 7 de junho, analisou a proposta de que todo órgão ou entidade da Administração Pública, direta e indireta, deverá divulgar, em cada anúncio ou peça publicitária impressa, televisiva, radiofônica, digital e em outdoors o custo de sua veiculação. No caso de publicidade em outdoors, por exemplo, deverá constar o valor da publicidade, entre outros detalhes no rodapé. As informações precisarão constar, também, no Portal da Transparência do Poder Executivo.
A proposta apresentada só passa a valer após aprovada em plenário e sancionada pelo poder Executivo.
Homenagem ao Vereador José Ailton
A Comissão de Ética parlamentar em conjunto com a Comissão de Legislação e Redação de Leis aprovou por unanimidade o PL 8.209/2019, que homenageia o Vereador José Ailton do Nascimento – amplamente conhecido como Zé Ailton, dando seu nome ao galpão “E” situado na Central de abastecimento de Caruaru (Ceaca). O projeto, que é de autoria do Poder Executivo, reconhece as contribuições dadas pelo parlamentar ao município durante sua trajetória política.