Tribuna: 33ª ordinária discute limpeza urbana a segurança no trânsito e saneamento

por Núcleo de Comunicação — publicado 05/06/2019 07h50, última modificação 07/06/2019 13h10
CMC debate riscos que a falta de limpeza de terrenos representa para a população e vota lei que reorganiza Conselho Tutelar
 Tribuna: 33ª ordinária discute limpeza urbana a segurança no trânsito e saneamento

Foto de Vladimir Barreto

A reunião ordinária, desta terça (4), na Casa Jornalista José Carlos Florêncio debateu diversos aspectos que vêm incomodando a população caruaruense como políticas públicas para animais, falta de limpeza de terrenos abandonados, a falta de segurança pública e o suposto afastamento do Governo do Estado das questões enfrentadas pelos municípios. E parlamentares ainda aprovaram o projeto de lei do Executivo para organização do Conselho Tutelar de Caruaru 


Limpeza urbana e ataques de escorpião

O Vereador Daniel Finizola (PT) levanta o alarmante número apresentado no Estado de Pernambuco - que, de janeiro a abril deste ano, registrou mais de 5 mil ataques de escorpião, ou seja, uma média diária de 44 ocorrências ao dia. O Parlamentar apresentou em tribuna a questão para demonstrar o risco a que a falta de limpeza dos terrenos abandonados expõe a população e lembra a lei aprovada na casa que permite que o poder público municipal execute o serviço de limpeza nessas áreas e enviem a conta para que os proprietários desleixados paguem.

Os edis Moysés Santos (PATRIOTA) e Sérgio Siqueira (AVANTE)  também se posicionaram efusivamente sobre o problema que vem preocupando os moradores de diferentes bairros do município. Na ocasião, Moysés até apresentou aos colegas um vídeo que gravou com sua equipe de gabinete com os moradores do Fernando Lyra, que se queixaram da exposição a roedores, bichos peçonhentos e ainda o risco de assalto, já que o matagal facilita também a abordagem de criminosos, de acordo com eles. 

Documentos de identidade
Parlamentares defendem a ampliação da oferta de lugares que possam entregar documentos de identidades aos cidadãos de Caruaru com maior celeridade. O debate foi fomentado pelos parlamentares Duda do Vassoural (PRTB) e Sérgio Siqueira (AVANTE)

Lombadas Eletrônicas
A desativação das lombadas eletrônicas volta a ganhar espaço nas discussões da Câmara. O parlamentar Marcelo Gomes (PSB)  apresentou sua preocupação com o aumento de acidentes após a retirada das mesmas. Para ele, as lombadas eletrônicas representam uma maior segurança para o trânsito dos veículos e pedestres nas rodovias, que já se encontram negligenciadas pela defasagem no número atual de agentes rodoviários.

Questionamento: Governo do Estado em dívida com o município?
Parlamentares discordam entre si sobre questionamento levantado em tribuna pelo colega Allyson da Farmácia (CIDA), que afirma sentir falta de uma presença mais próxima da população caruaruense, tanto do governador Paulo Câmara, quanto dos deputados federais e estaduais eleitos com ajuda do município.

Bruno Lambreta (PDT) lamenta a falta de apoio mais substancial do Estado para realização da festa referência da Capital do Forró, que é o São João. Para ele, o governador foi omisso no ano passado e esse ano mandou um incentivo financeiro muito inferior ao necessário para produção do evento que não só demarca a cultura local no cenário nacional, como também é o responsável pela grande movimentação da economia da cidade e região.

Galego de Lajes (PSD), Marcelo Gomes (PSB) e Rozael do Divinópolis (PRTB) defendem benfeitorias realizadas em Caruaru pelo governo do Estado e apresentam diversos projetos e ações que defendem ter melhorado a vida da população – em termos de segurança pública (BIESP), abastecimento de água entre outros, através de requerimentos apresentados por deputados como Tony Gel e Zé Queiroz.


Conselheiros tutelares ganham aprovação da Câmara para reestruturação do conselho
Parlamentares votam favorável ao projeto de lei do Executivo que trata sobre direitos e deveres dos conselheiros

Câmara aprova unanimemente, durante sessão ordinária desta terça (04), o texto da lei que apresenta 72 artigos que definem organização e o funcionamento dos Conselhos Tutelares do Município de Caruaru.

As duas discussões para aprovação da lei 8162 de 2019 ocorreram no mesmo dia. Ao término da sessão ordinária, foi convocada reunião extraordinária para finalização do debate e votação do documento que traz questões como o dever de exclusividade de atuação do conselheiro, hierarquia dos órgãos, ao piso e valores de diárias desses profissionais para trabalhos fora de Caruaru.

Para os parlamentares da oposição, alguns artigos do texto merecem reformulação, como o caso das diárias de apenas 25 reais e o conflito entre a proibição imposta para exercício de outras atividades remuneradas pelos conselheiros municipais e o artigo da Constituição Federal, abraçado pela própria lei, e que traz as exceções à exclusividade.

Entretanto, em debate durante as reuniões das comissões para análise dos projetos, os próprios conselheiros chamaram a atenção para a necessidade urgente de se colocar em vigor a nova lei que deve reger a classe. Por esse motivo, os parlamentares votaram favorável ao projeto que agora segue para sanção da prefeita Raquel Lyra.