Tribuna: Conheça os destaques da reunião ordinária desta terça-feira (03)
Nesta terça-feira (03), ocorreu a 77º Sessão Ordinária, onde foram analisadas 49 proposituras. Confira os destaques da reunião durante o uso da tribuna:
SITUAÇÃO DOS AMBULANTES DE CARUARU:
Sérgio Siqueira (AVANTE) denuncia truculência contra ambulantes do município por parte de alguns fiscais da prefeitura, segundo o vereador, vídeos e testemunhos sobre o fato que circula em rede nacional chegaram até seu gabinete e, por isso, pede que situações como essa não sigam ocorrendo e que providências sejam tomadas por parte da prefeitura.
O vereador Bruno Lambreta (PDT) também se colocou sobre a questão, colocando que a prefeitura emitiu nota oficial e que assim como todos espera que os responsáveis pelos excessos sejam punidos.
REVISÃO PLANO DIRETOR MUNICIPAL:
O vereador Marcelo Gomes (PDT) faz uma solicitação à Casa para que o Plano Diretor não seja votado neste ano, pois trata-se de reforma grande que precisa ser amplamente discutida com profissionais da área, inclusive. Coloca que até a presente sessão não foi feita a apresentação do Plano, o que torna o tempo restante até o recesso parlamentar ainda menor para a devida discussão.
FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO (FUNDEF):
Os recursos de precatórios do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) estão sendo destinados à manutenção e ao desenvolvimento da educação básica.
O vereador Bruno Lambreta (PDT) coloca que está apresentando um anteprojeto sobre o tema ao Executivo para que o recurso, à medida que seja enviado ao município, tenha parte direcionada aos professores efetivos ativos e inativos do município.
FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB):
Daniel Lula Finizola (PT), colocou que o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da educação (FUNDEB) financia a educação nos municípios e por isso a possível extinção que está sendo anunciada pelo Governo Federal precisa ser amplamente discutida em todo país.
Convidou os professores presentes e demais cidadãos para audiência pública sobre o fim do FUNDEB, que ocorrerá no próximo dia 13/12, 9h, no prédio da Câmara de Vereadores de Caruaru.
As Sessões Ordinárias podem ser acompanhadas pela página do Facebook da Câmara: Poder Legislativo de Caruaru.