TRIBUNA: Convênio extinto com a Compesa e novidades sobre aeroporto de Caruaru são temas pontuados na reunião desta quinta (21)
A Câmara Municipal de Caruaru realizou hoje, 21, sua 13ª reunião da terceira sessão legislativa da 17ª legislatura. E dentre os temas apresentados e discutidos na tribuna, projetos relevantes para a sociedade como os projetos de lei que garantem vagas em escolas próximas a residências aos filhos de deficientes e idosos; e obrigação dos tutores de recolher fezes de seus animais durantes passeios ganharam destaque durante ordinária. Ademais, a suspensão do covênio da prefeitura com a COMPESA dividiu, mais uma vez, posicionamento dos parlamentares da casa. Por fim, dentre outros temas que merecem destaque, a notícia de que o Aeroporto Oscar Laranjeira recebeu a requalificação exigida para liberação da ANAC.
ATUAÇÃO DA COMPESA NO MUNICÍPIO DIVIDE OPINIÕES DOS PARLAMENTARES
O cancelamento do convênio da prefeitura de Caruaru com a COMPESA foi tema que rendeu debate entre os parlamentares por duas reuniões consecutivas. Vereadores esclareceram que esse convênio se tratava de um encontro de contas, em que o município recebia descontos em seus gastos com água, e em contrapartida atuaria na reposição de pavimentação onde a empresa precisasse quebrar para reparos de vazamentos, por exemplo. Os edis da base do governo defendem que a reposição não acontecia a contento e não seria interessante para o município permanecer arcando com os gastos de calçamento e outros.
CONCLUÍDOS REQUISITOS EXIGIDOS PARA REABERTURA DO AEROPORTO DE CARUARU
O portador da novidade na tribuna desta casa, foi o vereador Ricardo Liberato (PDT). Segundo ele, responsabilidade que seria do Governo do Estado, foi assumida pela sociedade civil com apoio e anuência da prefeita do município. Após análise dos requisitos estabelecidos pela Agência Nacional de Aviação Civil, ANAC, para que o aeroporto interditado em setembro de 2018, pudesse receber a devida liberação. Assim reconstruíram o muro de segurança; placas de sinalização, revisão da tubulação para recolhimento da água da chuva, uniformização das barreiras, limpeza do terreno, dentre outras medidas completaram o check list para a volta do funcionamento do aeroporto, que aguarda liberação da ANAC.
OBRIGAÇÃO DE RECOLHER FEZES DEIXADAS POR SEUS ANIMAIS NAS RUAS PODE VIRAR LEI
Projeto de lei n° 7.898/2018, de autoria do vereador Fagner Fernandes (AVANTE), quer tornar obrigatório o recolhimento das fezes dos animais que estiverem acompanhados de seus tutores em parques, praças e logradouros públicos. E estipula que aos infratores seja aplicada uma multa de 150 reais. A inciativa do parlamentar foi ovacionada por seus pares, que acreditam ser uma viável medida para reeducar parte da população que não cumpre com a sua responsabilidade, já que os animais não podem recolher seus próprios dejetos. E que essa é também uma questão de saúde pública. Foi votado em primeira discussão e recebeu aprovação unânime do plenário.
PROJETO DE LEI VISA GARANTIR QUE FILHOS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA TENHAM VAGA GARANTIDA EM ESCOLAS PRÓXIMAS A SUAS RESIDÊNCIAS
O Parlamentar Moysés Santos (PRP) apresentou o projeto de lei n°8098/2019 a Casa Jornalista José Carlos Florência, que pretende assegurar a criança e ao adolescente, cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência ou com 60 (sessenta) anos ou mais, a prioridade de vaga em unidade de ensino municipal mais próxima de sua residência.
Segundo justificativa apresentada pelo gabinete do vereador, a distância, aliada a impossibilidade financeira e física das famílias, é uma das causadoras de evasão escolar. O que é prejudicial ao seu desenvolvimento e, muitas vezes, determinante para falta de perspectiva quanto ao futuro desses jovens, tornando-os mais vulneráveis ao aliciamento do crime organizado e pelo tráfico de drogas.
