Vereadora solicita a instituição de um Conselho Municipal de Direitos Humanos, em Sessão Plenária
Foto: Vladimir Barreto
A vereadora Perpétua Dantas (PSDB) destacou, na Sessão Plenária Virtual da quinta-feira (03), seu requerimento nº 565/2022. A matéria visa a instituição de um Conselho Municipal de Direitos Humanos. Dantas ressaltou que essa propositura é um pedido de reiteração, pois já havia solicitado a medida no ano de 2021, atendendo a pedido da população, mas não houve retorno da gestão. Ela também destacou sua indicação, a Secretaria da Mulher do Estado, nº 50/2022, que demanda a reativação dos plantões aos finais de semana da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (DEAM). A parlamentar trouxe dados do Correio Braziliense, “37% das ocorrências de agressões e mortes dentro de casa acontecem no fim de semana” afirmou.
Na ocasião, os edis aprovaram 45 proposituras da ordem do dia e discutiram sobre o Projeto de Lei 9.242/2022 do Poder Executivo que tem o objetivo de atualizar o piso salarial dos servidores da educação básica no município. O presidente da Casa, Bruno Lambreta (PSDB), e os demais vereadores da base do governo afirmaram que a iniciativa da reunião, que aconteceu na quarta-feira (02), com a prefeita, para discutir o PL foi da própria bancada.
Fagner Fernandes (PDT) ressaltou que a bancada da oposição não participou da reunião, pois a demanda partiu da situação, mas afirmou que já estão sendo feitas todas as articulações com os movimentos e deixou claro ser contra o texto do PL como está. O Cabo Cardoso (PP) disse que o município precisa seguir o que a Lei manda e pagar os 33,24 aos profissionais da educação.
O presidente Bruno Lambreta, afirmou que diante da reunião com Raquel Lyra já é possível observar os avanços com relação ao PL e que, inclusive, amanhã já está marcada uma reunião com o sindicato e outras entidades.
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