Vereadores analisam seis projetos de lei durante reunião da Comissão de Meio Ambiente

Conforme define o Regimento Interno da Câmara Municipal de Caruaru, todos os projetos de lei precisam ser apreciados pelas comissões competentes antes de irem para votação em plenário. Desta forma, a Comissão de Meio Ambiente, cujos integrantes são os vereadores Jorge Quintino, Nelson Diniz e Irmão Ronaldo, promoveu reunião virtual na manhã desta quinta-feira (29). Na pauta estavam seis projetos de lei, que foram analisados e posteriormente votados. 

A reunião virtual também contou com a participação do vereador Fagner Fernandes e membros da Consultoria Jurídica Legislativa, que auxiliam no trabalho parlamentar. 

O vereador Fagner Fernandes teve quatro projetos analisados, obtendo aprovação unânime de três. O PL nº 8.722/2021 proíbe, no âmbito do município, cirurgias que causem dor e sofrimento a cães e gatos, o PL nº 8.736/2021 que obriga o agressor a arcar com os custos de tratamento e resgate do animal vítima de maus-tratos, e, ainda, o PL 8.684/2020 cujo conteúdo trata sobre a proibição de uso de chicotes por condutores de carroças de tração animal no âmbito do município de Caruaru. Todas as três matérias receberam pareceres favoráveis na Comissão de Legislação e Redação de Leis. 

Ainda durante a reunião, foi debatido o PL nº 8.785/2021, de autoria do vereador Irmão Ronaldo, que institui o dia municipal do Gari ou coletor de lixo. A proposta recebeu parecer jurídico favorável e foi aprovado por unanimidade pelos integrantes da comissão. 

Todas as matérias aprovadas seguem para votação em plenário.