Vereadores votam hoje LOA e PPA

Os vereadores da Câmara Municipal de Caruaru voltam a se reunir, a partir das 20h desta quinta-feira (03), para análise e votação de proposituras. Na súmula com a Ordem do Dia desta 71ª reunião da 3ª sessão legislativa ordinária figuram dois importantes projetos de lei para o município, que entram em 1ª discussão: o que revisa o Plano Plurianual (PPA) 2014-2017, para o exercício de 2016, e o que estabelece o orçamento público para o exercício financeiro de 2016 (Lei Orçamentária Anual – LOA). Este último recebeu três emendas parlamentares, que também serão votadas hoje. As emendas são do vereador Gilberto de Dora (PSB), que pede a relocação de R$ 5,650 milhões do gabinete do prefeito, do vice-prefeito e da Secretaria de Comunicação para as secretarias de Educação, Desenvolvimento Rural e Serviços Urbanos; do vereador Alecrim (PSD), que sugere que sejam alocados mais recursos para calçamento de ruas na cidade; e do vereador Heleno do Inocoop (PRTB), que reivindica que sejam relocados R$ 2 milhões da Secretaria de Comunicação para a Secretaria de Educação.

Ambos os projetos foram debatidos em audiência pública no dia 05 de novembro, conforme determina a legislação. O projeto de lei de revisão do PPA atualiza os valores já empregados pela administração pública municipal, através da LOA, nos anos de 2014 e 2015 e a projeção para 2016 e 2017. O orçamento municipal para 2016 deverá ser de R$ 994.272.000,00. Desse montante, R$ 422.880.000,00 são provenientes de impostos e transferências estaduais e federais, como IPVA, ICMS, IPI e FPM. As despesas previstas com pessoal e encargos sociais estão estimadas em R$ 379.251.500,00. A área que deverá receber mais aportes é a Educação, R$ 226.183.000,00, seguida pela Saúde, com R$ 179.763.600,00 e a própria Administração Municipal, com R$ 168.018.000,00. Confira a íntegra dos dois projetos de lei no Portal da Câmara.

Além do PPA e da LOA, os vereadores analisam ainda vinte e dois requerimentos e uma indicação. Dos requerimentos seis são reiterações, três do vereador Edjailson da Caru Forró (PTdoB) e três do vereador Duda do Vassoural (DEM). Edjailson reivindica novamente implantação de centro de informações turísticas na Praça Nossa Senhora do Rosário, calçamento na Rua João Bartolomeu Tôrres, na Cidade Jardim, e pintura de faixa de segurança para pedestres na Avenida Portugal, no Bairro Universitário. Já Duda do Vassoural solicita mais uma vez correção e reajuste do auxílio-aluguel, redutores de velocidade na Avenida Luiz Gonzaga e calçamento na Vila Campo Novo de Cima, ambas no Vassoural.

Entre os demais requerimentos, destaque para os do vereador Gilberto de Dora (PSB), que solicita colocação de banheiros químicos na Praça Nossa Senhora do Rosário e envio de convite à deputada estadual Raquel Lyra (PSB) para apresentar, em plenário, as ações do seu mandato. Já a vereadora Rosimery da Apodec (DEM) pede a instalação de central telefônica para solicitação de serviços e reparos na rede de iluminação pública, enquanto que o vereador Alecrim demanda a intensificação das ações de combate ao Aedes aegypti no Bairro Deputado José Antônio Liberato e o vereador Heleno do Inocoop reivindica inspeção nas luminárias e substituição de lâmpadas a vapor de sódio nas ruas dos loteamentos São José I e II, nas Rendeiras.

Em votação ainda a indicação da vereadora Rosimery da Apodec, solicitando descentralização dos números dos telefones de emergências para o interior do Estado de Pernambuco, em especial para Caruaru.

A súmula com a Ordem do Dia está disponível no Portal da Câmara.