Vereadores votam importantes projetos de lei do Executivo nesta terça-feira (22)
Fotos: Vladimir Barreto
Na manhã desta terça-feira (22), os membros da Câmara Municipal de Caruaru reuniram-se para mais uma sessão virtual, foram votados 8 requerimentos, indicações e projetos de lei no momento.
Confira nosso destaque:
Reforma Administrativa
Foi aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei nº 8717/2020 que versa sobre a reestruturação de cargos da Administração Direta no município. Os vereadores Daniel Lula Finizola (PT) e Marcelo Gomes (PSB) colocaram ao discutir tal projeto que seria preciso mais tempo para dialogar e analisar melhor um projeto dessa natureza, que mexe com a estrutura interna do serviço público municipal.
DESTRA
O projeto de Lei nº 8718, que versa sobre a reforma administrativa na Autarquia Municipal de Defesa Social, Trânsito e Transportes (DESTRA) foi aprovado em primeira discussão. O projeto altera cargos dentro do órgão.
Políticas Penais
Também foi aprovado em primeira discussão projeto de lei complementar que cria um Fundo Municipal para Políticas Penais do município (PLC nº 97/2020). Os recursos do fundo devem ser destinados para o “financiamento de programas destinados à reinserção social de presos, internados e egressos e de programas de alternativas penais”.
Siga acompanhando as sessões da Câmara, que são transmitidas pelo canal 22.2 da sua televisão. Para mais informações sobre o Poder Legislativo de Caruaru, acesse http://sapl.caruaru.pe.leg.br/